O Governo federal belga deu o primeiro passo formal para a liberalização dos serviços ferroviários domésticos de passageiros. Em 18 de Julho, o Conselho de Ministros aprovou uma estratégia de reforma que põe termo a anos de estudos e trabalho preparatório.
O plano estabelece uma transição faseada para a concorrência quando terminar, em 31 de Dezembro de 2032, o actual contrato de serviço público da SNCB, a operadora histórica belga, de capitais públicos. Como a grande maioria dos serviços domésticos de passageiros na Bélgica funciona ao abrigo de obrigações de serviço público (OSP), a concorrência poderá ser introduzida através de concursos públicos.
Quatro pilares da reforma
A reforma aprovada na Bélgica assenta em quatro elementos. Em primeiro lugar, serão introduzidos concursos competitivos de forma faseada, dividindo a rede em contratos distintos que serão progressivamente colocados a concurso. A SNCB poderá concorrer em igualdade de condições com outros operadores.
Em segundo lugar, a SNCB receberá um “contrato em extinção” transitório. A partir de 2033, a operadora receberá adjudicações directas cujo âmbito será gradualmente reduzido à medida que forem concluídos os concursos relativos a cada pacote de serviços.
O terceiro pilar é a criação de uma autoridade federal contratante reforçada, responsável pelo planeamento estratégico dos serviços, pela organização dos concursos e pela supervisão dos contratos resultantes. Para desempenhar estas funções, deverá dispor de pessoal técnico e regulamentar suficiente.
O quarto pilar contempla mecanismos comuns de coordenação em matéria de interoperabilidade técnica, horários de trabalho e tarifas integradas. Será mantido um sistema único de bilhética em toda a rede de serviço público, permitindo simultaneamente a integração com eventuais operadores regionais.
Um calendário apertado
O ministro federal da Mobilidade, Jean-Luc Crucke, terá agora de finalizar a arquitectura do mercado e o calendário de implementação, incluindo a sequência dos concursos, antes de voltar a submeter o plano ao Conselho de Ministros.
Um estudo realizado em 2024 pela Administração Federal dos Transportes já tinha alertado para o facto de o período de preparação ser “considerável”. O documento sugeria testar corredores-piloto em Gante, Hasselt e Liège, bem como no eixo Namur–Luxemburgo.
Material circulante e oficinas: a barreira à entrada
O principal obstáculo à entrada de novos operadores é o material circulante, integralmente propriedade da SNCB. O mercado internacional de leasing não disponibiliza actualmente comboios adequados à rede belga.
De acordo com o estudo, um operador que reutilizasse a frota existente poderia iniciar o serviço em cerca de 18 meses. A aquisição de comboios novos demoraria aproximadamente três anos e meio, enquanto o investimento em material circulante poderia representar entre 25% e 40% do valor total de um contrato de serviço público.
O acesso não discriminatório às oficinas de manutenção constitui outra dificuldade, tal como já acontece em países como Espanha e França.
O precedente neerlandês
O precedente neerlandês está a aumentar a pressão sobre o processo. A Comissão Europeia levou os Países Baixos ao Tribunal de Justiça da União Europeia devido à adjudicação directa da concessão 2025–2033 à NS.
A Bélgica defende que o seu modelo de “contrato em extinção” é diferente. Contudo, ainda não especificou a respectiva base jurídica, duração máxima ou um calendário vinculativo para a redução do seu âmbito. Esta situação poderá abrir caminho a um litígio semelhante caso o processo de concurso se atrase.
A directora-geral da SNCB, Sophie Dutordoir, deixou clara a posição da empresa em Janeiro, afirmando que a operadora pública “não tem intenção de transferir actividades” para outros operadores. O processo decorre num contexto em que os sindicatos e partidos de esquerda, como o PTB, classificam a reforma como uma “escolha política”, e não como uma obrigação europeia.