A Renfe está a considerar interpor um recurso contencioso-administrativo contra a resolução da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), publicada em 31 de julho, relativa à denúncia apresentada pela Iryo contra a Renfe Ingeniería y Mantenimiento.
O conflito tem as suas origens em julho de 2024, quando a Iryo solicitou realizar, em regime de autoprestação, a intervenção de manutenção pesada R2 dos seus comboios ETR1000 nas oficinas da Renfe.
Negociações interrompidas pela Renfe
Após 18 meses de negociações com a Iryo e a Hitachi Rail, mantenedora da sua frota, a Renfe comunicou em 19 de fevereiro de 2026 a recusa de acesso às Bases de Manutenção Integral (BMI) de La Sagra e Valladolid, poucos dias antes do início previsto dos trabalhos.
A CNMC considera que a Renfe ofereceu serviços de manutenção pesada e que, ao retirar a oferta sem uma justificação objetiva suficiente, incumpriu as obrigações de transparência e não discriminação previstas na regulamentação ferroviária. O regulador sustenta, além disso, que deveria ter coordenado os pedidos, estudado alternativas e aplicado critérios objetivos de prioridade.
A resolução obriga a permitir, durante o tempo estritamente necessário, o acesso dos comboios da Iryo a La Sagra para que a Hitachi realize o desmontagem e montagem dos bogies em autoprestação. No entanto, recusa impor à Renfe a manutenção dos bogies em Valladolid ou a execução autónoma de todas as operações da intervenção R2.
Quando a ILSA adjudicou à Hitachi a manutenção dos comboios em outubro de 2021, o mantenedor assegurou à Trenvista que realizaria os trabalhos em instalações próprias localizadas nas proximidades de Atocha. Contudo, essas oficinas nunca chegaram a ser construídas.
Capacidade industrial comprometida
A Renfe defende que a capacidade industrial das suas oficinas está comprometida com a manutenção do seu próprio parque de material circulante. Segundo o operador, as instalações, os equipamentos críticos (como os baixabogies), o pessoal qualificado e as margens necessárias para atender a incidências condicionam diretamente a recuperação dos comboios e a continuidade tanto dos serviços comerciais como dos sujeitos a obrigações de serviço público.
Ainda assim, a Renfe negociou dar acesso às suas instalações. No entanto, o operador público defende que nunca foi formalizado qualquer contrato, pelo que a negociação não é vinculativa.
A companhia sublinha que a medida não representa uma abertura geral nem permanente de La Sagra e reivindica que a liberalização ferroviária deve ser acompanhada por investimentos próprios em instalações e manutenção por parte de todos os operadores.
A resolução da CNMC pôs fim à via administrativa, pelo que só pode ser recorrida para a Audiencia Nacional num prazo de dois meses.