O Ministério dos Transportes e Mobilidade Sustentável aprovou definitivamente os Planos de Acção contra o Ruído (PAR) para os principais eixos ferroviários, conforme publicado no Boletim Oficial do Estado. Estes planos desenvolvem os Mapas Estratégicos de Ruído aprovados em janeiro de 2025 e constituem o instrumento central para a gestão e mitigação do ruído ferroviário.
A legislação europeia exige este enquadramento faseado, estruturado em quatro etapas progressivas. A atualização mais recente permite identificar com maior precisão as zonas de maior exposição através de análises por troços e unidades territoriais, facilitando intervenções mais ajustadas a cada contexto.
Entre as principais novidades destaca-se a adoção do método comum europeu CNOSSOS-EU, que assegura a harmonização da avaliação acústica, bem como novas ferramentas de gestão de dados que reforçam a transparência. Os planos integram ainda análises multicritério para priorizar intervenções e otimizar o investimento público, apoiadas por uma programação de longo prazo que garante a continuidade das melhorias.
O objetivo central é reduzir a exposição em áreas residenciais e outros recetores sensíveis, com benefícios diretos para a saúde e o bem-estar da população através da diminuição do ruído. O processo incluiu consulta pública e análise das contribuições dos interessados.